Termos de Uso da Balta

Última atualização: abril de 2025

Introdução

Seja bem-vindo(a) à Balta, uma plataforma de ensino voltada para a área de Tecnologia da Informação, que oferece cursos práticos, aulas em vídeo, materiais de apoio (incluindo códigos-fonte) e uma comunidade ativa de estudantes.

Estes Termos de Uso constituem um Contrato de Prestação de Serviços Educacionais entre o usuário ("Aluno" ou "Usuário") e a ALVES & BALTIERI INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 21.108.579/0001-80), responsável pela operação da plataforma Balta.

Ao aceitar estes Termos, o usuário declara ter lido, compreendido integralmente e concordado de forma livre e voluntária com todo o seu conteúdo.

1. Planos e Modalidades de Acesso

Conta Gratuita

Acesso limitado a cursos disponíveis em balta.io/comece-de-graca
Os cursos gratuitos podem ser alterados sem aviso prévio
Validade indeterminada
Possibilidade de upgrade para o Plano Premium

Plano Premium Individual

Acesso completo ao catálogo de cursos
Duração anual (pagamento à vista ou parcelado)
Sem renovação automática
Não há modalidades mensal, trimestral ou semestral

Plano Premium Corporativo (B2B)

Voltado para empresas
Compra única (não recorrente)
Requer nome, e-mail e CPF de cada colaborador
Acesso individual e intransferível
Possibilidade de migração de acesso em caso de desligamento do colaborador, mediante apresentação de documentação

2. Cadastro e Acesso

2.1 Requisitos de Cadastro

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas. É obrigatório o uso de e-mail pessoal e individual. E-mails genéricos ou compartilhados (como contato@empresa.com) podem ser bloqueados.

Cada conta é exclusiva e intransferível. É proibido o compartilhamento de credenciais com terceiros, seja de forma gratuita ou remunerada, podendo resultar em suspensão ou exclusão da conta.

O usuário declara possuir capacidade civil para contratar, ou estar devidamente representado, comprometendo-se a manter suas credenciais seguras e seus dados atualizados.

2.2 Cadastro em Nome de Terceiros ou Pessoas Jurídicas

Caso o cadastro seja realizado em nome de outra pessoa ou entidade, todas as referências a "você" nestes Termos se aplicam a essa parte. Quem realiza o cadastro confirma possuir autorização para tanto e assume responsabilidade por eventuais violações cometidas por qualquer uma das partes.

2.3 Acesso ao Conteúdo

O acesso segue a modalidade contratada. Contas gratuitas acessam cursos limitados; usuários Premium acessam todo o conteúdo disponível. O acesso é liberado imediatamente após a ativação da conta/plano. A emissão de certificados exige a conclusão integral das aulas do curso.

3. Atividades Permitidas e Proibidas

3.1 O que você PODE fazer

Estudar todo o conteúdo disponível conforme seu plano
Aplicar o conhecimento adquirido em projetos pessoais ou profissionais
Fazer anotações pessoais de estudo
Participar de fóruns e discussões da comunidade
Solicitar suporte técnico
Sugerir melhorias
Compartilhar conquistas e certificados em redes sociais
Utilizar os códigos de exemplo em seus próprios projetos

3.2 O que você NÃO PODE fazer

Compartilhar credenciais de acesso
Acessar a plataforma simultaneamente em múltiplos dispositivos
Baixar, gravar ou copiar as aulas em vídeo
Distribuir ou comercializar materiais da plataforma
Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para extrair conteúdo
Utilizar e-mails genéricos no cadastro
Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
Compartilhar links de acesso direto a áreas restritas
Tentar burlar sistemas de segurança
Reutilizar, modificar ou plagiar conteúdo para cursos concorrentes
Cometer fraudes, incluindo emissão indevida de certificados ou acesso não autorizado a conteúdo

3.3 Consequências do Uso Irregular

Comportamentos suspeitos podem resultar em avisos e bloqueios temporários ou permanentes de acesso. Violações comprovadas podem levar a banimento definitivo e medidas legais cabíveis. Não há reembolso em casos de cancelamento motivado por violação destes Termos.

4. Controles de Uso e Proteção de Conteúdo

4.1 Monitoramento de Uso

O acesso pessoal e intransferível é monitorado quanto ao compartilhamento indevido de credenciais e a acessos simultâneos suspeitos. O uso simultâneo em múltiplos dispositivos é proibido. Irregularidades identificadas podem acarretar bloqueio temporário de acesso. O uso de e-mails genéricos resulta em bloqueio de acesso.

4.2 Tecnologias de Proteção

O player de vídeo conta com controles anti-pirataria e tecnologias adicionais capazes de detectar tentativas sistemáticas de download ou captura de tela.

4.3 Proibição de Download e de Uso Automatizado

O conteúdo da plataforma está disponível exclusivamente para visualização online. É expressamente proibido o download de vídeos, exceto materiais de apoio designados para esse fim. É proibida a utilização de ferramentas automatizadas (robôs, crawlers, spiders, scripts) para copiar, extrair ou reproduzir conteúdo, incluindo vídeos e materiais protegidos por direitos autorais.

O descumprimento acarreta suspensão imediata de acesso e as medidas legais cabíveis para reparação de danos à propriedade intelectual. Todas as atividades de acesso são monitoradas e registradas.

5. Pagamentos e Política Financeira

As formas de pagamento incluem cartão de crédito (à vista ou parcelado), PIX (pagamento integral) e financiamento estudantil por meio da parceria com a Principia.

Os Planos Premium têm duração anual — o usuário adquire acesso por 12 meses, independentemente da forma de pagamento escolhida.

5.1 Pagamento por Cartão de Crédito

O valor do plano anual é cobrado integralmente, com liberação imediata do acesso. As opções de parcelamento dividem o valor total em até 12 parcelas, conforme condições da operadora do cartão.

O parcelamento não altera a natureza anual do contrato, nem o transforma em uma assinatura mensal. As obrigações de pagamento são de responsabilidade do titular do cartão até a quitação total.

Não é possível cancelar o plano após o período legal de arrependimento de 7 dias, mesmo que o pagamento tenha sido parcelado.

5.2 Pagamento por Financiamento Estudantil

A Balta oferece parcelamento por meio da PRINCIPIA EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 45.954.282/0001-02), com as seguintes características:

Parcelamento em até 12 vezes, sujeito à análise de crédito da Principia
O usuário é diretamente responsável pelo pagamento junto à Principia
Podem incidir taxas adicionais de financiamento, conforme política da Principia

Caso a Principia negue o parcelamento, a Balta poderá, a seu exclusivo critério e sem caráter vinculante, oferecer alternativas de parcelamento reduzido.

5.3 Política de Reembolso

Reembolsos ocorrem apenas em casos de cancelamento elegível, conforme estes Termos ou as Políticas aplicáveis.

Cancelamentos referentes a pagamentos por cartão de crédito são processados pela Pagar.Me e encaminhados à operadora do cartão. A Pagar.Me processa o estorno em até 10 dias úteis, embora o prazo de crédito varie conforme a política de cada operadora — podendo, em alguns casos, exigir dois ciclos de fatura. Algumas operadoras processam estornos parcelados, respeitando o formato original do pagamento.

Reembolsos de financiamento estudantil são processados pela Principia em até 10 dias úteis.

5.4 Inadimplência

O descumprimento de pagamento no financiamento estudantil, que gere inadimplência junto à instituição financeira, acarreta a suspensão temporária do acesso à plataforma pela Balta após 3 dias úteis da data da parcela em atraso. A regularização junto à instituição financeira e a comunicação formal à Balta restabelecem o acesso.

A cobrança de valores em atraso relativos ao financiamento estudantil ocorre diretamente pela instituição parceira, conforme contrato firmado diretamente entre as partes, incluindo encargos financeiros aplicáveis.

6. Direito de Arrependimento e Cancelamento

6.1 Política Completa de Cancelamento

As regras, procedimentos, prazos e condições detalhadas de cancelamento estão disponíveis em: https://balta.io/politicas/cancelamento

6.2 Pontos Principais

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem 7 dias corridos para solicitar o cancelamento com reembolso integral. As solicitações de cancelamento devem ser feitas por meio da Central de Ajuda em https://balta.io/ajuda.

O acesso ao conteúdo é encerrado imediatamente após a confirmação do cancelamento.

A Balta poderá encerrar unilateralmente contas em caso de violação grave destes Termos, sem direito a reembolso e com bloqueio permanente.

7. Remoção e Atualização de Cursos

7.1 Atualização de Conteúdo

O conteúdo é atualizado continuamente para garantir alinhamento com o mercado. Cursos obsoletos ou substituídos podem ser removidos. Usuários que já estavam matriculados mantêm acesso às versões anteriores. Remoções de cursos são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

Remoções temporárias para ajustes técnicos ou atualização de conteúdo podem ocorrer por curtos períodos, com aviso prévio sempre que possível.

7.2 Certificados de Cursos Removidos

Certificados de cursos já concluídos permanecem válidos mesmo após a remoção do curso. Usuários que não concluíram um curso removido não poderão obter o certificado correspondente.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (vídeos, textos, códigos-fonte, marcas e metodologias) pertence à Balta ou é licenciado a ela. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou criação de obras derivadas sem autorização.

O usuário pode utilizar o conteúdo exclusivamente para aprendizado pessoal, aplicando o conhecimento adquirido em projetos pessoais ou profissionais, sem copiar, redistribuir ou comercializar o conteúdo em si.

O uso indevido resulta em suspensão de conta e adoção das medidas legais cabíveis para proteção da propriedade intelectual.

9. Uso de Nome, Imagem e Depoimentos

Ao aceitar estes Termos e compartilhar depoimentos (mensagens diretas a instrutores, comentários de satisfação, formulários), o usuário autoriza a Balta a utilizar sua imagem, nome e depoimentos para fins institucionais e promocionais, sem direito a remuneração ou indenização. A autorização inclui campanhas publicitárias, redes sociais, sites institucionais, materiais de marketing e demais mídias da Balta.

Usuários que desejarem revogar esta autorização devem entrar em contato pelos canais oficiais da plataforma. A revogação não afeta divulgações anteriores.

A Balta não divulgará dados sensíveis nem distorcerá depoimentos, utilizando as informações apenas para demonstrar resultados e conquistas dos alunos.

10. Privacidade e Proteção de Dados

A proteção dos dados pessoais é prioridade para a Balta. As práticas completas de privacidade estão detalhadas em: https://balta.io/politicas/privacidade

O uso da plataforma implica concordância com as práticas ali descritas.

11. Monitoramento de Desempenho de Colaboradores

Contratantes do plano corporativo têm acesso a painéis e relatórios de desempenho dos colaboradores.

Os contratantes declaram e garantem que:

Notificam previamente os colaboradores sobre o monitoramento de suas atividades
Utilizarão os dados exclusivamente para fins de desenvolvimento, sendo proibido uso discriminatório ou não educacional
Restringem o acesso aos painéis apenas aos gestores e administradores necessários
Mantêm políticas internas que regulem o uso ético e legal dos dados

A Balta disponibiliza ferramentas de monitoramento que respeitam a privacidade e a dignidade dos colaboradores, implementa medidas técnicas de segurança adequadas e limita o tratamento aos dados necessários ao acompanhamento educacional.

Os contratantes reconhecem-se como controladores dos dados de seus colaboradores, assumindo a responsabilidade pelas autorizações necessárias conforme a legislação aplicável, pelo atendimento a solicitações dos colaboradores, pela definição das finalidades e meios do tratamento e pelas eventuais consequências do uso indevido.

12. Política de Promoções

A Balta oferece descontos promocionais em períodos específicos, incluindo renovações de plano e ações sazonais como a Black Friday, alterando temporariamente o valor ou as condições do plano conforme regras específicas de cada oferta.

Cada promoção possui condições próprias, incluindo elegibilidade, período de validade, formas de pagamento aceitas e exigência de cupons promocionais. O usuário deve verificar os detalhes da campanha antes de finalizar a compra.

Descontos promocionais aplicam-se apenas a novas contratações ou renovações realizadas durante o período da oferta. Aquisições feitas antes ou depois do período promocional não recebem descontos ou ajustes retroativos.

As promoções não são cumulativas, salvo disposição expressa em contrário.

As promoções podem ser encerradas a qualquer momento, sem aviso prévio.

13. Comunicação de Violação dos Termos de Uso

Violações identificadas geram notificação por e-mail ao endereço cadastrado, contendo:

Descrição da violação e trecho aplicável destes Termos
Prazo para esclarecimentos ou regularização, quando aplicável
Consequências imediatas (suspensão temporária de acesso, restrição de funcionalidades, bloqueio de conteúdo)
Medidas adicionais (cancelamento definitivo da conta, medidas legais), conforme a gravidade

Violações passíveis de correção recebem prazo para regularização. O não cumprimento dentro do prazo estabelecido acarreta as penalidades informadas, sem necessidade de novo aviso.

Infrações graves ou reincidentes acarretam bloqueio imediato de acesso, sem prazo prévio para esclarecimentos. O usuário recebe a decisão de bloqueio e as razões que a fundamentam.

A comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais da Balta.

14. Política White Hat / Divulgação Responsável

Quem identificar uma vulnerabilidade de segurança deve comunicar imediatamente por e-mail para security@balta.io, com o assunto "White hat". As investigações são conduzidas com correções rápidas.

O usuário estará isento de responsabilização caso:

Conceda tempo razoável para mitigação antes de divulgar publicamente a falha
Não acesse ou modifique contas individuais sem consentimento do titular
Não degrade intencionalmente o desempenho ou interrompa o serviço (ataques DDoS), nem destrua dados
Não explore o problema identificado em benefício próprio ou de terceiros

Eventuais recompensas ficam a exclusivo critério da Balta.

15. Limitação de Responsabilidade

A plataforma mantém seu conteúdo atualizado, mas não garante alinhamento contínuo com o mercado. Interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção ou problemas técnicos não são de responsabilidade da plataforma. Não há garantia de resultados específicos de aprendizado ou de recolocação profissional após a conclusão dos cursos.

16. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por meio da plataforma. A continuidade do uso da plataforma após tais alterações implica aceitação dos novos Termos.

17. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias devem, preferencialmente, ser resolvidas de forma amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações referentes a estes Termos podem ser encaminhadas pela Central de Ajuda (https://balta.io/ajuda) ou pelo e-mail contato@balta.io.

O uso da plataforma confirma a compreensão e concordância integral com estes Termos.