Política de Cancelamento da Balta
Última atualização: abril de 2025
Esta política rege os procedimentos de cancelamento, devolução e reembolso dos serviços da plataforma Balta, aplicando-se tanto a clientes individuais quanto corporativos, como parte integrante dos Termos de Uso.
1. Periodicidade dos Planos
Os planos são anuais ou possuem prazo fixo especificado no momento da compra. As formas de pagamento incluem pagamento à vista ou parcelado, mas o parcelamento não altera a duração do contrato. O aluno adquire o acesso pelo período integral do plano e assume o compromisso financeiro correspondente.
2. Direito de Arrependimento
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento para solicitar o reembolso integral.
Limites de Consumo: o direito de arrependimento está condicionado a um consumo que não exceda 40% do conteúdo disponível, medido por:
- Vídeos assistidos (visualizações parciais acima de 5 minutos são contabilizadas)
- Materiais complementares baixados
- Tempo total de acesso à plataforma
- Progresso de avanço nos módulos
Essas métricas são registradas automaticamente pelo sistema.
Downloads não autorizados: solicitações de reembolso são negadas caso haja evidências de download não autorizado de vídeos ou uso de ferramentas automatizadas (bots, crawlers, scripts) para acessar conteúdo. Essa conduta é considerada violação dos Termos de Uso e pode acarretar medidas legais.
3. Procedimento de Cancelamento
- Acesse a Central de Ajuda: https://balta.io/ajuda
- Selecione a opção "Cancelamento"
- Preencha o formulário de solicitação
- O suporte responde em até 3 dias úteis
- Após a aprovação, o reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra
Observação: não há cancelamento self-service; o contato com o suporte é obrigatório.
4. Prazos e Processamento de Reembolso
| Forma de Pagamento | Processamento | Prazo |
|---|---|---|
| Cartão de Crédito | Processado pela Pagar.Me e encaminhado à operadora do cartão | Até 10 dias úteis; pode aparecer em ciclos de fatura subsequentes |
| Financiamento Estudantil (Principia) | Processado pela operadora Principia | Até 10 dias úteis; reembolso das parcelas já pagas |
| PIX | Devolvido à chave PIX de origem | Até 5 dias úteis |
A Balta não se responsabiliza por atrasos adicionais decorrentes de processos bancários ou de políticas das operadoras de cartão.
5. Acesso Após o Cancelamento
Durante o período de arrependimento (7 dias): o acesso é interrompido imediatamente após a confirmação do cancelamento.
Após o período de arrependimento: o contrato permanece ativo até o fim do prazo contratado, encerrando-se automaticamente ao término. Os planos da Balta não possuem renovação automática.
6. Cancelamento por Violação dos Termos
A Balta pode cancelar unilateralmente o acesso, sem reembolso, nos seguintes casos:
- Compartilhamento de credenciais
- Download não autorizado de conteúdo
- Uso de e-mails genéricos em desacordo com a política
- Distribuição não autorizada de materiais
- Outras condutas que violem os Termos de Uso
A suspensão é precedida de notificação e oportunidade de resposta, exceto em casos de violação grave ou reincidente.
7. Cancelamentos em Planos Corporativos
Remoção de acesso individual: empresas podem cancelar o acesso de colaboradores específicos a qualquer momento; as vagas permanecem disponíveis para substituição. Não há reembolso parcial durante a vigência do contrato.
Cancelamento total do contrato:
- Dentro de 7 dias: reembolso integral, com encerramento imediato de todos os acessos
- Após 7 dias: sem reembolso; o acesso continua até o fim do contrato
8. Desistência do Cancelamento
Caso o cliente solicite o cancelamento, mas mude de ideia dentro do prazo de análise de 3 dias úteis da Balta, ele pode entrar em contato com o suporte para interromper o processo. Uma vez processado e iniciado o reembolso, a reversão não é mais possível, sendo necessária uma nova compra para reativação.
9. Cancelamento Após o Prazo
Cancelamentos solicitados após o período de arrependimento de 7 dias não geram reembolso proporcional. O acesso permanece disponível até o término do plano.
10. Política de Renovação
Os planos não são renovados automaticamente. O acesso é encerrado automaticamente ao final do contrato. Notificações por e-mail alertam os clientes sobre a proximidade do vencimento. Ofertas especiais de renovação podem estar disponíveis.
11. Casos Excepcionais
Em caso de indisponibilidade prolongada do serviço (72 horas contínuas ou mais) causada pela Balta:
- O cliente pode solicitar extensão proporcional do acesso
- Caso a indisponibilidade exceda 7 dias consecutivos, o cliente pode solicitar o cancelamento com reembolso proporcional
Falhas técnicas que se enquadram nesta previsão:
- Indisponibilidade da plataforma superior a 72 horas (excluindo manutenções programadas)
- Erros graves de autenticação que impeçam o login
- Falhas críticas na reprodução de cursos que afetem a maioria dos usuários
- Perda de conteúdo decorrente de problemas técnicos internos
Situações que não se enquadram nesta previsão:
- Manutenções programadas e previamente anunciadas
- Interferência de terceiros (servidores externos, processadores de pagamento, ataques cibernéticos)
- Problemas de conexão de internet do próprio cliente
- Dificuldades individuais de navegação que não afetem o funcionamento geral da plataforma
12. Disposições Finais
Esta Política de Cancelamento pode ser atualizada periodicamente. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação. Em caso de conflito, prevalece a versão mais recente.
Contato: Central de Ajuda (https://balta.io/ajuda) ou contato@balta.io